Condimentos Portuense

"Os Bons produtos não aparecem por acaso."

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Promoção MInha Mãe de cozinha nova!

REGULAMENTO

Promoção Comercial

“MINHA MÃE DE COZINHA NOVA”

Assemelhada a Sorteio

 

CONDIMENTOS PORTUENSE EIRELI EPP.

Rua Bernardo Mascarenhas nº 829 / 7B – Mariano Procópio

CEP 36.080-000 – Juiz de Fora - MG

CNPJ nº: 08.227.172/0001-04

Serão objeto desta promoção comercial todos os produtos da marca CONDIMENTOS PORTUENSE, de qualquer embalagem, conforme categorias listadas no item 2.4 deste Regulamento, produzidos e/ou comercializados pela empresa requerente.

 

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 01 de março de 2019 e término em 03 de maio de 2019 e será realizada em todo o território nacional.

1.2. As inscrições dos interessados em participar poderão ser realizadas de 01 de abril de 2018 a 03 de maio de 2019.

1.3. Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de Números da Sorte será encerrada antes da data de encerramento prevista nos itens acima.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Todos os estabelecimentos que faturarem acima de R$ 250,00 e assinarem o contrato da promoção estarão aptos a participar a campanha do dia das mães.

2.2. Todos os consumidores, pessoas físicas e maiores de 18 (dezoito) anos, que comprarem 3 (três) produtos diferentes da marca CONDIMENTOS PORTUENSE, no período de 01.04.2019 a 03.05.2019, poderão participar desta promoção, desde que sigam as regras deste Regulamento.

2.3. Para participar, o consumidor deverá depositar na urna do estabelecimento onde fez a compra do produto o cupom recebido devidamente preenchido, no período de 01.04.2019 a 03.05.2019 e, automaticamente, aceitando os termos do regulamento.

2.3.1. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no preenchimento do cupom implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá ainda caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.3.2. Os dados preenchidos pelos participantes serão utilizados somente para realização, condução e conclusão da presente promoção.

2.4. Além do preenchimento do cupom, para efetivar sua participação no sorteio o consumidor deverá guardar a nota/cupom fiscal e o CNPJ da loja onde a compra foi efetuada para devida comprovação da compra.

2.4.1. Caso o consumidor tenha comprado mais de 3 (três) produtos diferentes da marca CONDIMENTOS PORTUENSE na mesma nota/cupom fiscal, será disponibilizado a quantidade de cupons proporcional à compra e assim gerar uma nova participação.

Exemplo: nota fiscal contendo 5 (cinco) produtos diferentes. O consumidor terá direito a um cupom para participação.

2.4.2. Notas/cupons fiscais emitidos manualmente não serão aceitos para participação nesta promoção.

2.5. Não poderão participar da presente promoção os empregados de qualquer empresa diretamente ou indiretamente relacionada à realização desta Promoção e/ou vinculada à Promotora, sendo que os responsáveis pela localização dos ganhadores disporão da relação dos nomes impedidos de participar para verificação.

2.5.1. Caso algum dos contemplados se enquadre nesta cláusula, ele será automaticamente desclassificado e o contemplado em seu lugar será indicado conforme a regra de aproximação prevista no item 4.4 deste Regulamento.

 

3. DA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS PARTICIPAÇÕES

3.1. Não são elegíveis para esta promoção: i) as compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas; ii) as compras realizadas por pessoas físicas, destinadas a revenda; iii) as compras efetuadas por grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances nos sorteios; iv) as compras em estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas à participação na promoção (vendas fictícias); v) qualquer outra compra que comprove tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

3.2. Não se admitirá participação advinda de i) notas/cupons fiscais emitidos manualmente, ii) notas/cupons fiscais cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento, iii) notas/cupons fiscais de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal, iv) notas/cupons fiscais de estabelecimentos que não tenham operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando, a distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas e, ainda, v) notas/cupons fiscais cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

3.3. Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais dos produtos da marca CONDIMENTOS PORTUENSE cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder o direito ao prêmio se deixar de apresentar as notas/cupons fiscais da promoção.

3.4. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude à participação o preenchimento do cupom com informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos.

3.7. As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento, não terão validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

4. DO SORTEIO

4.1. Serão utilizadas para definição dos ganhadores desta promoção, contemplados com o prêmio descrito no item 6.1 deste Regulamento, a extração da Loteria Federal do Brasil conforme Quadro I a seguir:

QUADRO I

SORTEIO    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO    DATA DA EXTRAÇÃO  PREMIADOS  DATA DA ENTREGA

       1              01.04.2019 a 03.05.2019                   08.05.2019                      1                   10.05.2019

4.2. Os números de ordem serão atribuídos no momento do recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória, entre as séries utilizadas em cada período da promoção.

4.3. Para a identificação dos Números da Sorte vencedores e recebimento dos prêmios descritos no item 6.1, será considerado os 2 (dois) primeiros prêmios das extrações semanais da Loteria Federal, aplicando-se a seguinte regra:

4.4. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme as regras aqui estabelecidas, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, será considerado contemplado o número de ordem imediatamente superior e, na falta deste, o número de ordem imediatamente inferior; e assim sucessivamente, até determinar um número válido. Na hipótese de não haver números de ordem na série determinada, esta regra se aplicará na série imediatamente anterior.

4.5. Caso alguma extração da Loteria Federal deixe por qualquer motivo de ser realizada na data prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de loteria.

5. PREMIAÇÃO

5.1. O contemplado do sorteio receberá como prêmio uma Cozinha modular (sem eletrodomésticos, apenas os móveis de cozinha).

 

6. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

6.1 Os prêmios estarão exibidos nos materiais de divulgação da promoção, bem como no site www.condimentosportuense.com.br.

6.2 De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951/72, a Empresa comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para sorteio.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DO PRÊMIO

7.1. O resultado das extrações da Loteria Federal e a relação dos ganhadores serão divulgados no site www.condimentosportuense.com.br.

7.2. Os ganhadores serão avisados da premiação por ligação telefônica ou e-mail.

7.3. Será necessário que os contemplados enviem as notas/cupons fiscais originais correspondentes aos números com os quais foram contemplados, ou até mesmo todos, a critério da Promotora, no endereço a ser indicado, para validação e posterior entrega dos prêmios.

7.3.1. Os consumidores farão o envio da documentação digitalizada e a Promotora providenciará, na entrega do prêmio, a retirada dos documentos físicos.

8.3.2. Caso o contemplado não seja localizado ou se recuse a apresentar os documentos elencados acima, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ou os apresente de forma divergente do cadastro, será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item 4.4 deste Regulamento.

7.4. O prêmio será entregue pela Promotora ao contemplado no dia 10/05/2019, no endereço do mercado onde o ganhador depositou o cupom da promoção.

7.4.1. O contemplado deverá apresentar CPF e RG originais e fornecer cópias autenticadas, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

7.5. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser trocado por outro bem ou dinheiro, não se responsabilizando a Empresa por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

7.6. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

7.7. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o contemplado, respeitado o disposto no item 7.4 acima.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1. O direito de reclamar o prêmio prescreverá em 90 (noventa) dias após a data da extração correspondente.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A promoção poderá ser divulgada por cartazes, rádio, folhetos, displays, internet, em especial do site www.condimentosportuense.com.br, e por outros meios de mídia e comunicação, a critério da Empresa.

9.2. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas por seus respectivos organizadores e, se persistirem, submetidas à análise da empresa.

9.3. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas ou outros imprevistos que estejam fora do controle da Empresa e que comprometam a integridade da promoção, estes serão submetidos à Empresa, visando sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na legislação; sendo estas modificações, se consumadas, divulgadas aos participantes.

9.4. O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.condimentosportuense.com.br durante todo o período de sua vigência.

9.6. Não será devida nenhuma indenização se algum participante contemplado não receber o prêmio por não ter comparecido, no período indicado no item 8.1, ou se não puder ser localizado pela Promotora por insuficiência de dados ou por esses dados terem sido incorretamente informados.

9.7. Os dados inseridos pelos participantes serão utilizados somente para realização, condução e conclusão da presente promoção.

9.8. O contemplado cede, a título gratuito, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da extração da Loteria Federal, seu direito de imagem e som de voz, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, tele mídia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, entre outros, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado.